Apostilamento: em que consiste?
O termo “apostila” deriva da língua francesa da palavra “apostille”, que significa anotação. Surgiu após a Convenção de Haia, ocorrida em outubro de 1961 na cidade de Haia, na Holanda, mas só foi afirmada em janeiro de 1965. Funciona para legalizar e determinar que um documento vindo de um país é verdadeiro. Consiste em um carimbo, folha anexada ou adesivo que contém informações como: país do documento, nome e qualidade do signatário, carimbo ou selo contido, local, data e nome do responsável pela apostila, tipo de documento que foi apostilado e nome do seu titular, entre outras informações necessárias.
No Brasil o apostilamento, através do acordo com demais 111 países membros da Convenção de Haia, entrou em vigor em agosto de 2016, regulamentado e fiscalizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Aqui, consiste em um adesivo, cuja emissão é feita por um cartório habilitado. Tal apostila possui duas vias, sendo uma física e a outra eletrônica; a primeira colada no documento, e a segunda registrada no sistema próprio para uso das autoridades brasileiras e estrangeiras sobre apostilas emitidas no Brasil. Sua autenticidade é consultada de forma eletrônica, digitando os códigos nela contidos ou através do QR Code.
Mas qual documento precisa ser apostilado?
Primeiramente, é preciso saber se ele irá ser utilizado em um país membro da Convenção de Haia. Se sim, realmente o apostilamento é obrigatório. São exemplos: documentos utilizados para fins oficiais, certidões de nascimento, de casamento, de óbito e divórcio, diplomas, certificados e históricos escolares, contratos, procurações.
E como funciona com a tradução?
Neste caso, é preciso ressaltar que se o documento original for traduzido no Brasil, a tradução também precisa ser apostilada no país. Porém, somente traduções juramentadas podem conter o apostilamento.
Observações:
- Só é possível apostilar um documento original em seu país de origem;
- Não é possível apostilar documentos plastificados ou com emendas;
- Documentos particulares só são apostilados se for feito o reconhecimento da(s) firma(s) presente(s) nos mesmos;
- É preciso analisar que alguns documentos originais possuem validade para determinado fim. Assim, de nada adianta apostilar um documento vencido, pois a apostila não altera a validade do documento original;
- No Brasil, o valor do apostilamento é tabelado por estado;
- Original e tradução podem ser apostilados no mesmo momento (cada um com sua apostila), ou em momentos separados. Neste último caso, recomenda-se que a tradução cite o apostilamento contido no original;
- Alguns procedimentos requerem a tradução integral também do apostilamento contido no documento original. Isso deve ser verificado direto com o órgão que irá receber a documentação.
Confira abaixo o modelo de uma apostila brasileira:
